sábado, dezembro 09, 2006

CNJ e Férias Coletivas

Desde que foi criado, o Conselho Nacional de Justiça vem buscando tornar-se algo além de órgão consultivo e fiscalizador do Poder Judicário. As decisões tomadas pelo CNJ demonstram a intensão de tornar-se sua última instância administrativa.

Contudo, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal resolveu começar a colocar ordem na casa. Em decisão contra qual os advogados se insurgirão em peso, o STF julgou pela inconstitucionalidade das férias coletivas e determinou que as atividades do Judiciário devem ser ininterruptas. Tal decisão contraria resolução do CNJ. Ainda não sei quais serão as imediatas conseqüências da medida - afinal, os interesses de duas corporações, advogados e servidores do Judiciário, foram atingidos e haverá forte reações contrárias -, mas é confortante saber que houve uma decisão em favor da maioria silenciosa e desorganizada.

Espero que não seja a última...